Mandado De SegurançaCifra

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Mandado de segurança é 
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O instrumento a ser utilizado 
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Para proteger direito líquido e certo 
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Não amparado por habeas corpus 
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Ou habeas data 
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Quando o responsável pela ilegalidade 
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Ou abuso de poder for autoridade pública 
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Ou agente de pessoa jurídica 
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No exercício de atribuições do poder público 
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Pode ser coletivo ou individual 
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O que vai diferenciar 

É se o impetrante for 
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Também o dono do direito reclamado 
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O mandado de segurança é individual 
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Porém se for impetrado por partido político 
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Com representação no congresso nacional 
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Com pelo menos um deputado federal 
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Ou senador ou por organização sindical 
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Entidade de classe ou associação 
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Legalmente constituída 
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E em funcionamento há 
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Pelo menos um ano 
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Em defesa dos interesses de seus membros ou associados 
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O mandado de segurança será coletivo 
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É considerada ação subsidiária 
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Por só poder ser utilizada 
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Quando não couber habeas corpus ou habeas data 
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As condições de admissibilidade da ação são o direito líquido e certo 
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Que não é obscuro e duvidoso 
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Não cabendo por isso dilação probatória 
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E o ato ilegal ou com abuso de poder 
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O paciente tem o prazo decadencial de cento e vinte dias 
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Para impetrar o manda do de segurança 
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Contados a partir da data que tomou conhecimento oficialmente 
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Do ato que o preju 
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Do ato que o preju 
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Do ato que o preju 
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Do ato que o prejudicou 
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Mandado de segurança é o instrumento a ser utilizado 
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Contra o ato que o preju 
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Contra o ato que o preju 
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Contra o ato que o prejudicou 

Final A7  D7  A7  D7  A7